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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Julho de 2004 - 01:00
Telefonia fixa - Assinatura mensal - Ação visando declarar sua ilegalidade - Ideferimento da inicial
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alípio Roberto Figueiredo Cara, Juiz de Direito.
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Modelos » Civil Publicado em 09 de Julho de 2004 - 07:00
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2007 - 16:00
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2006 - 11:27
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 15:30
Usuários de telefones fixos poderão optar por planos sem assinatura mensal
vede a cobrança de valores a título de assinatura mensal, habilitação ou qualquer outro item desassociado do efetivo consumo do serviço pelo usuário".
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2007 - 15:26
STJ suspende decisão que considerou ilegal a cobrança de assinatura básica mensal pela Brasil Telecom
STJ suspende decisão que considerou ilegal a cobrança de assinatura básica mensal pela Brasil Telecom
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Março de 2016 - 16:41
Prestação de Serviços. Assinatura mensal de linha telefônica fixa. Cobrança devida
Ação Declaratória de Inexigibilidade de Cobrança c.c. Repetição de Indébito.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 13:43
Liminar do STF suspende lei paulista que proíbe a cobrança de assinatura básica mensal na telefonia
A mesma lei admite a cobrança apenas pelos serviços efetivamente prestados e prevê punição aos infratores com multa correspondente a dez vezes o valor indevidamente cobrado de cada usuário.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2004 - 10:40
Idec pede o fim da assinatura telefônica
O Idec vai promover uma campanha pelo fim da cobrança de assinatura mensal na conta telefônica
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 13:45
Indenização. Danos morais. Cancelamento do contrato e estorno do valor providenciado pelas rés.
Cobrança indevida de parcela relativa à assinatura de revista mensal em cartão de crédito da autora.
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lei nº 13.854, de 7 de Dezembro de 2009
Dispõe sobre a proibição de cobrança de "assinatura mensal" pelas concessionárias de serviços de telecomunicações.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 09:53
Renda mensal vitalícia. Invalidez. Perícia vitalícia concludente.
É indevida a renda mensal vitalícia quando a perícia judicial é concludente de que a postulante ao
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2019 - 15:05
Tv por assinatura deverá indenizar cliente por cobrança de ponto adicional
Nos autos, restou incontestável que a empresa realizou cobranças a título de “ponto adicional” no valor mensal de R$ 84,90.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 01:00
Indenização por dano material. Pensão mensal.
Recurso de Embargos de que se conhece e a que se dá provimento.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 18:20
Projeto facilita cancelamento de assinatura de periódico e matrícula em academias
de crédito o pagamento mensal pela prestação de serviço continuado
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 15:55
Tarifa mensal está prevista na legislação relativa às telecomunicações.
A cobrança da tarifa básica mensal está prevista na legislação concernente às telecomunicações
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 13:39
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2006 - 11:31